Termos e condições de venda

Cláusula n.º 1: Objeto

Os presentes termos e condições de venda estabelecem os direitos e as obrigações da sociedade EUROJADIS SARL no âmbito da venda das seguintes mercadorias:

Qualquer artigo industrial ou manufaturado 

Qualquer transação realizada com a EUROJADIS SARL implica, por conseguinte, a aceitação sem reservas, pelo comprador, dos presentes termos e condições de venda.

       

Cláusula n.º 2: Preço

Os preços das mercadorias vendidas são os vigentes na data da encomenda. São expressos em euros e incluem todos os impostos. Consequentemente, nas vendas sem impostos, serão reduzidos do valor correspondente à taxa de IVA aplicável na data da encomenda. 

A EUROJADIS SARL reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Contudo, compromete-se a faturar as mercadorias encomendadas aos preços indicados no momento do registo da encomenda.

       

Cláusula n.º 3: Desconto por pagamento antecipado

Não será concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado.

       

Cláusula n.º 4: Modalidades de pagamento

O pagamento das encomendas é efetuado: 

•                 por cheque;
•                 por cartão bancário;
•                 por transferência bancária;
•                 através do PayPal;
•                 através do pagamento 3xCB.

No momento do registo da encomenda, o comprador deverá pagar a totalidade do valor da fatura, salvo acordo específico previamente negociado.

« As informações relativas à sua encomenda paga à distância com a solução 3xCB
são objeto de tratamento automatizado de dados, cujo responsável é a
FIA-NET S.A. Este tratamento automatizado de dados destina-se a determinar
um nível de segurança para uma transação e a combater a fraude nos meios
de pagamento, nomeadamente a fraude com cartões bancários.
A FIA-NET S.A. e o comerciante junto do qual efetua a compra são os destinatários
dos dados relativos à sua encomenda. A não transmissão dos dados
relativos à sua encomenda impede a realização e a análise da sua transação.
A ocorrência de um pagamento em falta devido à utilização fraudulenta de um cartão bancário
ou de outro meio de pagamento implicará o registo dos dados da
encomenda associada ao pagamento em falta num ficheiro de incidentes de pagamento
gerido pela FIA-NET S.A. Uma declaração irregular ou uma anomalia poderá igualmente
ser objeto de tratamento específico.
Em conformidade com a lei francesa Informatique et Libertés, de 6 de janeiro de 1978, dispõe, a qualquer
momento, do direito de acesso, retificação e eliminação de todos os seus
dados pessoais registados pela FIA-NET, mediante pedido por correio e
comprovando a sua identidade, dirigido à FIA-NET – Service Informatique et Libertés – Traitements
n.º 773061 e n.º 1080905 – 3/5 Rue Saint Georges, 75009 PARIS. »

              

Cláusula n.º 5: Cláusula de reserva de propriedade

A EUROJADIS SARL mantém a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço, incluindo capital e acessórios. Assim, se o comprador for objeto de um processo de recuperação ou liquidação judicial, a EUROJADIS SARL reserva-se o direito de reivindicar, no âmbito do processo coletivo, as mercadorias vendidas que permaneçam por pagar.

       

Cláusula n.º 6: Entrega

A entrega é efetuada: 

•                 por entrega direta da mercadoria ao comprador;
•                 através do envio ao comprador de um aviso de disponibilização em loja;
•                 no local indicado pelo comprador no formulário de encomenda.

O prazo de entrega indicado no momento do registo da encomenda é meramente indicativo e não é garantido.

Consequentemente, qualquer atraso razoável na entrega dos produtos não conferirá ao comprador o direito a: 

•                 uma indemnização por perdas e danos;
•                 o cancelamento da encomenda.

O risco do transporte é integralmente suportado pelo comprador. 

Em caso de mercadorias em falta ou danificadas durante o transporte, o comprador deverá formular todas as reservas necessárias no documento de entrega aquando da receção das mercadorias. Essas reservas deverão ainda ser confirmadas por escrito, no prazo de três dias após a entrega, por carta registada com aviso de receção.

ATENÇÃO, MUITO IMPORTANTE: O INCUMPRIMENTO DESTAS INSTRUÇÕES IMPLICA   

A SUA RESPONSABILIDADE ENQUANTO CLIENTE. 
Mesmo que a encomenda pareça estar visualmente em bom estado, abra-a na presença do transportador e verifique cuidadosamente o estado da mercadoria.   
Não assine precipitadamente a guia do transportador, pois qualquer reclamação posterior será impossível.
Se detetar qualquer anomalia, registe imediatamente as suas reservas na guia do transportador e confirme-as por carta registada no prazo de três dias, excluindo feriados.   
(Art. L.133-3 do Código Comercial francês; antigo art. 105)  
As reservas devem ser formuladas de forma precisa e detalhada.   
NUNCA FAÇA QUALQUER OBSERVAÇÃO SOBRE O ESTADO DA EMBALAGEM, sob pena de a reclamação ser recusada pela seguradora do transportador, mesmo perante a insistência ou as ameaças do condutor.   
NUNCA UTILIZE A EXPRESSÃO « sob reserva de desembalagem », que não tem qualquer valor jurídico.  
Em caso de incumprimento destas instruções, a garantia de transporte não poderá ser acionada. NÃO será possível qualquer reparação ou troca, e o custo do prejuízo ficará integralmente a cargo do destinatário. 

       

Cláusula n.º 7: Devoluções

As devoluções são aceites durante um período de 14 dias úteis, contado a partir do dia seguinte ao da receção do artigo. Os custos de devolução ficam a cargo do remetente, salvo acordo com o vendedor.

Esses custos poderão ser reembolsados se for apurada a responsabilidade do vendedor.

Os artigos deverão ser devolvidos no seu estado original, na embalagem original e com as respetivas etiquetas.

O vendedor compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida pelo serviço pós-venda, salvo atraso justificado. (SAV EUROJADIS – Puech Cambau – Roquevidal – 81470)

O comprador deverá apresentar um comprovativo de envio dos bens devolvidos.

Exceção: a utilização de vales-presente impossibilita o reembolso em numerário.

 

Cláusula n.º 8: Força maior

A EUROJADIS SARL não poderá ser responsabilizada se o incumprimento ou o atraso no cumprimento de qualquer das obrigações previstas nos presentes termos e condições de venda resultar de um caso de força maior. Para este efeito, entende-se por força maior qualquer acontecimento externo, imprevisível e irresistível na aceção do artigo 1148 do Código Civil francês.

      

Cláusula n.º 9: Tribunal competente

Qualquer litígio relativo à interpretação e à execução dos presentes termos e condições de venda está sujeito ao direito francês.

Na falta de resolução amigável, o litígio será submetido ao Tribunal de Comércio de Toulouse (Haute-Garonne).