Termos de venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE E POR TELEFONE
Artigo preliminar
As presentes Condições Gerais de Venda são as da Eurojadis SARL, com sede social em 2 rue d’Austerlitz, 31000 Toulouse, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Toulouse sob o número 334 342 870 — endereço de e-mail: eurojadis@gmail.com; doravante designada EUROJADIS SARL.
A EUROJADIS SARL, sob a insígnia Germaine Guérin, cria, concebe e comercializa em todo o mundo acessórios de luxo para homens, mulheres e crianças.
A EUROJADIS SARL implementou um sistema de venda à distância, por telefone e pela Internet, de uma seleção de Artigos Germaine Guérin.
Artigo 1 — Âmbito de aplicação e aceitação das Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas de Artigos celebradas à distância:
1) por telefone, através do serviço de apoio ao cliente criado pela EUROJADIS SARL e referido no artigo 2.1 das presentes Condições Gerais de Venda (doravante designado « Serviço de Apoio ao Cliente »),
2) através do sítio Internet Germaine Guérin identificado pelo nome de domínio "http://www.germaine-guerin.com/fr" (doravante designado « Site »).
Os Artigos são vendidos a clientes finais que sejam pessoas singulares e atuem para fins estritamente pessoais e alheios a qualquer atividade comercial, excluindo-se assim todos os revendedores ou intermediários que atuem em nome e por conta de revendedores (doravante designados « Cliente(s) » ou « você »).
Por conseguinte, o Cliente afirma e declara que atua na qualidade de consumidor e que não pretende revender os Artigos para fins comerciais.
O Cliente declara igualmente possuir capacidade jurídica para se vincular nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.
Em cada compra de Artigo(s) no Site, o Cliente deverá indicar a sua aceitação das Condições Gerais de Venda em vigor clicando no botão «Pagar e efetuar encomenda». Estes documentos poderão ser consultados antes e no momento da confirmação da compra.
A EUROJADIS SARL poderá atualizar e alterar as presentes Condições Gerais de Venda. As condições aplicáveis às vendas de Artigos são as que estiverem em vigor no momento da celebração do contrato de venda.
Artigo 2 — Informações sobre as encomendas
As encomendas podem ser efetuadas por telefone ou no Site.
A língua utilizada para as encomendas efetuadas por telefone ou no Site é o francês.
2.1 Encomendas efetuadas por telefone
As encomendas podem ser efetuadas por telefone através do número +33 (0)3 13 35 34 25, de segunda-feira a sábado, das 10h00 às 19h00.
Quando a conta bancária do Cliente é debitada pelo seu banco, a encomenda é transferida diretamente para o serviço responsável pela sua preparação.
Qualquer encomenda efetuada nestas condições vincula o Cliente.
2.2 Encomendas efetuadas no Site
2.2.1 Seleção dos Artigos pelo Cliente
No Site, o Cliente seleciona, introduz e valida a identificação e a quantidade dos Artigos que pretende encomendar, dentro dos limites de quantidade indicados no artigo 4 abaixo; os referidos Artigos são adicionados ao seu «Carrinho».
O Cliente pode alterar livremente online o seu «Carrinho» constituído pelos Artigos selecionados, eliminar um Artigo inicialmente selecionado, alterar as quantidades encomendadas ou adicionar um Artigo clicando nos elementos correspondentes no seu «Carrinho».
2.2.2 Identificação
Depois de concluir a sua seleção e quando pretender validar o conteúdo do Carrinho, o Cliente pode:
• iniciar sessão na sua conta de Cliente (doravante designada «Conta»); ou
• continuar como «convidado».
O Cliente pode igualmente identificar-se antes de selecionar os Artigos.
Se já tiver uma Conta, o Cliente deverá iniciar sessão com o seu endereço de correio eletrónico e a sua palavra-passe.
Se ainda não tiver uma Conta, poderá criá-la confirmando o seu nome, morada de residência, endereço de correio eletrónico e número de telefone ao efetuar a encomenda.
O registo tornar-se-á efetivo após confirmação pela EUROJADIS SARL através de uma mensagem de correio eletrónico.
O Cliente não poderá solicitar a alteração da morada depois de efetuar a encomenda; deverá efetuar uma nova encomenda com a nova morada.
Os identificadores e as palavras-passe dos Clientes são estritamente pessoais. Por conseguinte, cada Cliente compromete-se a conservá-los em segurança e a nunca os comunicar a terceiros.
Em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta da sua Conta, os Clientes comprometem-se a informar imediatamente a EUROJADIS SARL.
A EUROJADIS SARL não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados pelo acesso fraudulento à Conta ou ao Site, ou pela impossibilidade de lhes aceder.
2.2.3 Validação da encomenda
O Cliente deverá validar o método de entrega e preencher as informações necessárias ao correto envio da encomenda:
- endereço de correio eletrónico,
- nome e apelido,
- morada,
- código postal,
- cidade,
- número de telefone,
- método de entrega,
- país de destino,
- morada de faturação,
- morada de entrega ou loja onde o Cliente pretende levantar a encomenda, caso o país de entrega selecionado disponha de lojas que ofereçam este serviço.
- escolha de um método de pagamento e informações de pagamento.
O Cliente pode utilizar a sua morada de entrega como morada de faturação ou indicar outra morada.
Depois de todas estas informações terem sido devidamente introduzidas e validadas, o preço dos Artigos (conforme definido no artigo 5 abaixo), os eventuais custos de envio e a data estimada de entrega são apresentados automaticamente.
O Cliente deverá verificar cuidadosamente a exatidão da sua seleção antes de confirmar a encomenda.
A EUROJADIS SARL disponibiliza ao Cliente meios técnicos de verificação sob a forma de um resumo de controlo padrão de exaustividade e plausibilidade (que permite verificar se todos os campos obrigatórios foram preenchidos e se os caracteres introduzidos são adequados ao campo obrigatório em causa), a fim de ajudar o Cliente a identificar eventuais erros de introdução.
Os dados da encomenda do Cliente são depois novamente resumidos para uma verificação final.
Ao clicar no botão «Pagar e efetuar encomenda», o Cliente efetua uma encomenda firme do Artigo ou dos Artigos colocados no Carrinho.
O Cliente só poderá efetuar uma encomenda depois de tomar conhecimento e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda e a Política de Proteção da Vida Privada, clicando no botão «Pagar e efetuar encomenda».
2.2.4 Confirmação da encomenda pela EUROJADIS SARL
Depois de concluídas as etapas previstas no artigo 2.2.3 acima, é enviado ao Cliente um aviso de receção da encomenda por correio eletrónico. Em conformidade com o artigo 1126 do Código Civil francês, o Cliente aceita a utilização do correio eletrónico pela EUROJADIS SARL para confirmar o conteúdo da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, este aviso de receção não constitui aceitação da encomenda do Cliente.
O contrato de venda considera-se celebrado quando o(s) Artigo(s) encomendado(s) pelo Cliente for(em) expedido(s) e o Cliente tiver recebido uma mensagem de correio eletrónico separada da EUROJADIS SARL informando-o da expedição da sua encomenda.
Em caso de pagamento por cartão de crédito, o contrato de venda é celebrado no momento em que o cartão de crédito do Cliente é debitado, nos termos do artigo 6 das presentes condições, mesmo que o débito ocorra antes da expedição da encomenda ou antes de uma aceitação expressa por outro meio.
Em caso de pagamento por PayPal, conforme previsto no artigo 6.2 das presentes condições, o contrato de venda considera-se celebrado no momento em que o Cliente confirma a sua encomenda no site PayPal.
O aviso de receção da encomenda inclui o número da encomenda, o montante total, as informações relativas ao custo e ao prazo de entrega, as características essenciais, a quantidade e o preço do(s) Artigo(s) adquirido(s).
2.3 Prova da encomenda
De modo geral, fica expressamente acordado entre a EUROJADIS SARL e o Cliente que as mensagens de correio eletrónico, bem como os sistemas de registo automático utilizados pelo Serviço de Apoio ao Cliente, farão prova entre as partes, nomeadamente quanto à natureza e à data da encomenda.
Além disso, em aplicação do artigo L. 213-1 do Código do Consumidor francês, a EUROJADIS SARL conserva os elementos relativos a qualquer encomenda de valor igual ou superior a cento e vinte (120) euros durante dez (10) anos e disponibiliza-os ao Cliente mediante simples pedido enviado para eurojadis@gmail.com ou para EUROJADIS SARL, 2 rue d’Austerlitz, 31000 Toulouse.
Recomenda-se, contudo, que o Cliente conserve igualmente uma cópia, em formato eletrónico e/ou papel, dos elementos relativos às encomendas efetuadas no Site.
Artigo 3 — Disponibilidade dos Artigos
A EUROJADIS SARL reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o(s) Artigo(s) disponibilizado(s) no Site, sem que isso afete as encomendas já efetuadas.
Antes de efetuar uma encomenda, o Cliente é informado pelo Serviço de Apoio ao Cliente (nas encomendas por telefone) ou na página informativa do Site que descreve cada Artigo:
- da disponibilidade do Artigo; ou
- em caso de indisponibilidade temporária do Artigo, da possibilidade de o encomendar para entrega posterior, dentro do prazo indicado nessa ocasião.
Se, apesar da diligência da EUROJADIS SARL, os Artigos encomendados deixarem de estar disponíveis, a EUROJADIS SARL informará o Cliente por qualquer meio (telefone ou correio eletrónico), com a maior brevidade possível.
Excecionalmente, em caso de rutura de stock do Artigo encomendado, a EUROJADIS SARL será obrigada a cancelar a encomenda; nessa situação, nenhum montante será cobrado ao Cliente.
Artigo 4 — Recusa de encomenda
As compras efetuadas no Site ou por telefone destinam-se exclusivamente ao uso próprio dos Clientes (ou a presentes) e não à revenda.
A EUROJADIS SARL terá o direito de recusar qualquer encomenda: (i) efetuada por um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento ou à entrega de uma encomenda anterior; ou (ii) que não esteja em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda.
Artigo 5 — Preço dos Artigos — Faturação
Os preços comunicados pelo Serviço de Apoio ao Cliente ou apresentados no Site são indicados em euros (€), incluindo todos os impostos (IVA incluído), mas excluindo os custos de entrega, que são apresentados separadamente antes da realização da encomenda.
Os preços faturados são os que estiverem em vigor na data da encomenda, sob reserva da disponibilidade do(s) Artigo(s) encomendado(s) nesse momento.
Sem prejuízo das encomendas já efetuadas pelo Cliente, a EUROJADIS SARL reserva-se o direito de alterar os preços dos Artigos a qualquer momento e sem aviso prévio.
Esclarece-se que o serviço de isenção ou reembolso de impostos não está disponível para as compras de Artigos EUROJADIS SARL efetuadas no Site ou por telefone. O Cliente receberá, o mais tardar no momento da entrega e relativamente a cada Artigo, a confirmação escrita do preço pago, discriminando o preço por Artigo e os custos de entrega que lhe sejam imputados.
Artigo 6 — Condições de pagamento
6.1 Pagamento por cartão de crédito ou de débito
As compras do Cliente podem ser pagas por cartão de crédito ou de débito. São aceites cartões das redes «CB», Visa©, MasterCard©, American Express© e Shop Pay©. Os cartões emitidos por bancos sediados fora de França deverão ser obrigatoriamente cartões bancários internacionais.
Para este efeito, quando uma encomenda é efetuada por telefone, o Cliente confirma ao Serviço de Apoio ao Cliente e garante à EUROJADIS SARL que é o titular do cartão bancário utilizado para pagar a encomenda e que o nome e apelido constantes do cartão são efetivamente os seus. Em seguida, o Cliente comunica, por telefone ou num site seguro, o número do cartão, a data de validade e o código de segurança visual indicado no cartão, se aplicável através de uma plataforma terceira que envie uma ligação de pagamento.
Depois de o Cliente validar os seus dados bancários no Site, acede a um servidor seguro que funciona em modo SSL (128 bits).
A transação é então efetuada pelo Cliente de acordo com as normas de segurança bancária. A autenticação é própria de cada banco. Ao comunicar o número do cartão e/ou os seus dados bancários à EUROJADIS SARL, por telefone ou no Site, o Cliente aceita antecipadamente e sem condições que a EUROJADIS SARL realize a transação segura e autoriza antecipadamente o seu banco a debitar a sua conta com base nos registos ou extratos transmitidos pela EUROJADIS SARL, mesmo na ausência de faturas assinadas pelo titular do cartão utilizado.
O contrato de venda é celebrado no momento em que o cartão de crédito do Cliente é debitado, caso esse débito ocorra antes da expedição do(s) Artigo(s).
6.2 Pagamento por PayPal (apenas para encomendas online)
A EUROJADIS SARL aceita pagamentos efetuados através do PayPal (exclusivamente para encomendas efetuadas no Site).
Ao validar a encomenda, o Cliente seleciona a opção de pagamento «PayPal» e é automaticamente redirecionado para a plataforma PayPal.
O Cliente deverá então iniciar sessão na sua conta PayPal com os respetivos dados de acesso. Se não tiver uma conta PayPal, poderá criá-la nessa ocasião. Depois de validar a encomenda através do PayPal, o Cliente será redirecionado para a página de confirmação do Site.
A encomenda só será expedida depois de verificado o método de pagamento, recebida a autorização de débito do cartão bancário do Cliente ou a confirmação do PayPal, e verificada a conformidade da encomenda com as presentes Condições Gerais de Venda.
Artigo 7 — Entrega dos Artigos
Por motivos de segurança, a EUROJADIS SARL não processará qualquer encomenda cuja morada de faturação ou de entrega seja um apartado.
Também por motivos de segurança, não são possíveis entregas em hotéis.
O Cliente pode igualmente solicitar que os Artigos sejam entregues a outra pessoa singular quando o(s) Artigo(s) encomendado(s) se destinar(em) a presente(s).
A entrega dos Artigos será efetuada, após o registo do pagamento do montante da encomenda, na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. Para esse efeito, o Cliente compromete-se a ter comunicado à EUROJADIS SARL uma morada de entrega exata.
A entrega dos Artigos encomendados será efetuada, sob reserva do pagamento integral do preço:
- na data ou dentro do prazo indicado ao Cliente pela EUROJADIS SARL antes da confirmação da encomenda ou, caso não tenha sido indicado qualquer prazo, sem demora injustificada e, o mais tardar, trinta (30) dias após a data da encomenda;
- em caso de indisponibilidade temporária do referido Artigo, dentro do prazo de que o Cliente tenha sido previamente informado e que tenha previamente aceite: (i) no momento da encomenda junto do Serviço de Apoio ao Cliente por telefone; (ii) ao adicionar um Artigo ao seu «Carrinho» no Site e antes da aceitação da encomenda.
A EUROJADIS SARL entregará os Artigos encomendados por correio normal ou expresso, com comprovativo de entrega em mão.
Os custos de entrega por correio normal são suportados pela EUROJADIS SARL.
Em caso de atraso na entrega dos Artigos devido a um acontecimento fora do controlo da EUROJADIS SARL, o Cliente será contactado logo que possível e serão tomadas medidas para reduzir os efeitos do atraso. A EUROJADIS SARL fará todos os esforços para minimizar o atraso. Contudo, se existir risco de atraso significativo, o Cliente poderá contactar a EUROJADIS SARL para resolver o contrato e obter o reembolso de qualquer Artigo pago mas não recebido.
Em caso de entrega sem sucesso pela UPS, após três tentativas, e de devolução do pacote ao armazém da EUROJADIS SARL por motivo NPAI (destinatário desconhecido na morada indicada), a EUROJADIS SARL tentará contactar o Cliente duas (2) vezes durante as quatro (4) semanas seguintes à receção do pacote no armazém. Se o Cliente não responder nem se manifestar nesse prazo, a EUROJADIS SARL procederá ao reembolso da encomenda e enviará a respetiva confirmação por correio eletrónico para o endereço indicado na encomenda.
Artigo 8 — Levantamento por Click & Collect
Ao efetuar a encomenda, a EUROJADIS SARL oferece ao Cliente a possibilidade de escolher a opção «Click and Collect» para a cidade de Toulouse e arredores e de levantar a sua encomenda. Este serviço está disponível apenas para determinados Artigos. Esta informação será apresentada ao Cliente antes da realização da encomenda.
O Artigo será disponibilizado dentro dos prazos comunicados pela EUROJADIS SARL no artigo 7.
Assim que a encomenda estiver disponível, o Cliente será imediatamente informado por correio eletrónico ou por telefone e será marcada a hora do levantamento.
Ao levantar a encomenda, o Cliente deverá apresentar a mensagem de correio eletrónico que confirma a disponibilidade da encomenda e um documento de identificação válido. A identidade do Cliente será então verificada, o que este aceita expressamente ao escolher este método de entrega. A encomenda será entregue ao Cliente mediante assinatura de um comprovativo de levantamento.
O Cliente pode igualmente pedir a uma pessoa da sua escolha que levante a encomenda em seu nome e por sua conta, nas seguintes condições. A pessoa mandatada pelo comprador deverá apresentar: (i) o documento de identificação do comprador; (ii) o seu próprio documento de identificação; (iii) a mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda recebida pelo comprador; e (iv) a autorização de levantamento por terceiro, devidamente datada e assinada.
O Cliente pode aceder a um modelo de autorização de levantamento iniciando sessão na sua conta de cliente.
Artigo 9 — Proteção da vida privada
Para obter mais informações sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais recolhidos no Site ou por telefone, consulte as Menções legais.
Pode inscrever-se na lista francesa de oposição a chamadas de prospeção comercial, disponível em http://www.bloctel.gouv.fr.
Artigo 10 — Propriedade dos Artigos
A EUROJADIS SARL mantém a propriedade dos Artigos até que (a) o Cliente ou (b) a pessoa designada pelo Cliente tome fisicamente posse do(s) Artigo(s).
Artigo 11 — Direitos de propriedade intelectual
O Cliente compromete-se a não reproduzir, representar ou adaptar, direta ou indiretamente, o Site, no todo ou em parte, sob qualquer forma. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer produto ou elemento da EUROJADIS SARL, como marcas, ilustrações, fotografias, imagens, modelos e logótipos, registados ou não, são e continuarão a ser propriedade exclusiva da EUROJADIS SARL.
É estritamente proibida qualquer reprodução total ou parcial, descarregamento, alteração ou utilização das marcas, ilustrações, imagens, fotografias, logótipos e modelos da EUROJADIS SARL, por qualquer motivo e em qualquer suporte, sem o consentimento prévio, expresso e escrito da EUROJADIS SARL.
Do mesmo modo, qualquer utilização que não esteja em conformidade com a licença de utilização do Site e, em especial, a utilização de qualquer dos seus componentes (Artigos apresentados, descrições, preços, dados, programas informáticos, elementos gráficos, imagens, textos, fotografias, ferramentas, etc.) para venda ou qualquer outra utilização comercial direta ou indireta é estritamente proibida sem o consentimento prévio e escrito da EUROJADIS SARL.
Para mais informações, consulte as Menções Legais.
Artigo 12 — Direito legal de livre resolução
12.1 Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, enquanto consumidor, pode exercer o seu direito de livre resolução no prazo de catorze (14) dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução termina catorze (14) dias após o dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do Artigo. No caso de uma encomenda de vários Artigos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último Artigo.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar-nos da sua decisão de resolver a compra através de uma declaração inequívoca, nas condições indicadas no artigo 13.1. Se pretender, pode utilizar o formulário de livre resolução incluído no Anexo 2.
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta enviar a sua declaração antes do termo desse prazo.
Nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não se aplica à compra de bens fabricados a pedido do Cliente ou claramente personalizados, de bens que tenham sido desselados e não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde, nem de Artigos que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente ligados a outros bens.
Além disso, no caso de um presente, o direito de livre resolução pertence exclusivamente ao Cliente e não pode, em caso algum, ser exercido pelo destinatário do presente.
12.2 Efeitos da livre resolução
Se exercer o direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente da entrega normal proposta, dentro de um prazo razoável e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato. Reservamo-nos, contudo, o direito de adiar o reembolso até recuperarmos os Artigos abrangidos pelo direito de livre resolução ou até nos fornecer prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não suportará quaisquer custos decorrentes desse reembolso.
O Cliente apenas é responsável pela depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
O(s) Artigo(s) deverá(ão) ser devolvido(s) para EUROJADIS SARL SAV — 1 hameau de Puech Cambau — 81470 Roquevidal. Deverá entregar o(s) Artigo(s) o mais tardar catorze (14) dias após a data em que nos informou da sua intenção de resolver o contrato de venda.
Artigo 13 — Política de devolução voluntária
O Cliente não beneficia desse direito relativamente a:
- Artigos personalizados ou feitos à medida e Artigos produzidos a pedido do Cliente;
- Artigos que tenham sido ligados de forma definitiva a outros artigos após a entrega;
Em qualquer caso, a devolução do(s) Artigo(s) entregue(s) deverá ser efetuada pelo Cliente:
- no prazo de quinze (15) dias a contar da entrega dos Artigos;
- acompanhada do formulário de devolução constante do Anexo, devidamente preenchido, ou de uma declaração inequívoca que indique a decisão do Cliente de devolver os Artigos; e
- na respetiva embalagem de origem completa.
Os Artigos não devolvidos ou devolvidos incompletos, deteriorados, sem etiqueta, danificados, sujos ou em qualquer outro estado que possa razoavelmente sugerir que foram utilizados ou usados não serão reembolsados nem trocados e serão reenviados ao Cliente.
No caso dos chinelos, a sola deverá igualmente estar intacta; por este motivo, recomenda-se vivamente que os chinelos EUROJADIS SARL sejam experimentados sobre um tapete ou alcatifa.
Os Artigos devolvidos deverão estar no seu estado original, não utilizados, com todas as etiquetas dos artigos EUROJADIS SARL colocadas e acompanhados de todos os acessórios ou manuais de instruções associados.
Se um Artigo for devolvido mais de quinze (15) dias após a data da receção ou do levantamento pelo Cliente, a EUROJADIS SARL reserva-se o direito de não efetuar qualquer reembolso e o Artigo será reenviado ao Cliente.
Além disso, no caso de um presente, o direito de devolução voluntária pertence exclusivamente ao Cliente e não pode, em caso algum, ser exercido pelo destinatário do presente.
O direito legal de livre resolução do Cliente previsto no artigo 12 não é afetado por este direito de devolução voluntária. Até ao termo do prazo de livre resolução de catorze (14) dias previsto no artigo 12, aplicam-se exclusivamente as disposições aí enunciadas.
13.1 Política de devolução voluntária através do Site
O Cliente pode devolver os Artigos adquiridos no prazo de quinze (15) dias, podendo, para esse efeito, optar por:
- comunicar a sua intenção de devolução à EUROJADIS SARL através da sua conta no Site; ou
- contactar o Serviço de Apoio ao Cliente e informá-lo da sua intenção de exercer o direito de devolução; ou
- devolver diretamente o(s) Artigo(s) por Colissimo normal.
O reembolso do preço faturado do(s) Artigo(s) devolvido(s) através do Site será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a encomenda, sem demora excessiva e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a receção dos referidos Artigos pela EUROJADIS SARL.
Os custos adicionais pagos pelo Cliente e relacionados com a escolha de um método de entrega específico não serão reembolsados.
Uma ficha de devolução preenchida deverá acompanhar o artigo no pacote. Esta ficha pode ser descarregada na secção «devoluções» do Site.
Artigo 14 — Troca
Para além do direito do Cliente de resolver o contrato e devolver Artigos nos termos dos artigos 12 e 13 das presentes condições, o Cliente pode igualmente mudar de opinião e trocar um Artigo no prazo de quinze (15) dias, nas condições previstas no artigo 13.
Se um Artigo apresentar defeito, consulte o artigo 15 das presentes condições.
Em caso de pedido de troca, o Cliente pode trocar um Artigo através do Site.
Os Artigos personalizados ou produzidos a pedido do Cliente, os Artigos danificados e os Artigos selados que tenham sido desselados após a entrega não poderão ser devolvidos nem trocados por motivos de higiene ou de proteção da saúde.
Sem prejuízo dos direitos do Cliente previstos no artigo 13, a EUROJADIS SARL reserva-se o direito de, no âmbito da sua política de trocas, recusar uma troca após duas (2) encomendas sucessivas.
O Cliente não poderá efetuar duas trocas relativamente à mesma encomenda. Se pretender trocar Artigos que já tenham sido objeto de troca, poderá devolver o(s) Artigo(s), contactando por telefone o Serviço de Apoio ao Cliente, e obter o reembolso.
A troca de Artigos está sujeita à disponibilidade dos referidos Artigos no Site ou na Loja a que o Cliente se tenha dirigido para proceder à troca. Se o(s) Artigo(s) não estiver(em) disponível(eis), o Cliente será reembolsado nas condições previstas no artigo 13.1.
14.1 Troca de Artigos através do Site
Se mudar de opinião e pretender trocar um ou mais Artigos através do Site, o Cliente deverá especificar o(s) Artigo(s) que pretende receber em troca relativamente à sua encomenda. O Cliente pode devolver o(s) Artigo(s) nas condições previstas no artigo 14 acima (prazo e condições de troca).
O número de Artigos de substituição deverá ser igual ao número de Artigos devolvidos.
Os custos de transporte da primeira entrega serão reembolsados, mas os custos de transporte da segunda entrega serão faturados de acordo com o método de entrega escolhido. A nova venda ficará sujeita às Condições Gerais de Venda em vigor no momento da troca.
14.2 Troca por um Artigo disponibilizado a um preço inferior na Loja
O Cliente receberá um vale de crédito de valor correspondente à diferença de preço entre os dois Artigos.
Este vale de crédito será válido durante um (1) ano a contar da data de emissão e apenas poderá ser utilizado nas lojas online da rede EUROJADIS SARL.
14.3 Substituição por um Artigo disponibilizado a um preço superior na Loja
O Cliente deverá pagar a diferença de preço em conformidade com as Condições Gerais de Venda aplicáveis.
Artigo 15 — Exceções ao direito de livre resolução, devolução ou troca:
Nos termos do artigo L.121-21-8 do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não se aplica a: «Produtos cortados, confecionados, feitos à medida ou exclusivos», nem a produtos virtuais sob a forma de ficheiros para descarregar.
Por conseguinte, os Artigos da marca « les BG » não serão aceites para devolução nem para troca a partir do momento em que tenham sido enviados para a morada de entrega indicada pelo Cliente.
Artigo 16 — Direitos do Cliente em caso de defeito dos Artigos
Em caso de defeito de um ou mais Artigos, aplicam-se as disposições legais, nomeadamente as garantias legais.
Depois de demonstrado o defeito de um ou mais Artigos, o Cliente será reembolsado do montante da compra.
Artigo 17 — Informações relativas aos Artigos
As informações relativas a todos os Artigos disponibilizados para venda à distância estão disponíveis em todas as lojas online da EUROJADIS SARL ou junto do Serviço de Apoio ao Cliente.
As fotografias, os elementos gráficos e as descrições dos Artigos disponibilizados para venda são meramente indicativos e não vinculam a EUROJADIS SARL. Os Clientes podem obter informações adicionais contactando o Serviço de Apoio ao Cliente ou a EUROJADIS SARL. Embora sejam envidados todos os esforços para assegurar que as cores e os padrões dos Artigos apresentados nas fotografias do Site correspondam aos Artigos originais, poderão ocorrer variações, nomeadamente devido às limitações técnicas de reprodução de cores dos equipamentos informáticos. Por conseguinte, a EUROJADIS SARL não poderá ser responsabilizada por erros ou inexatidões não substanciais nas fotografias ou representações gráficas dos Artigos apresentadas no Site.
Artigo 18 — Resolução de litígios — Direito aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pelo direito francês, salvo disposições imperativas em contrário, nomeadamente as decorrentes do Regulamento (CE) n.º 593/2008, de 17 de junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I). Esta escolha da lei aplicável não prejudica o direito do Cliente de beneficiar das normas de proteção dos consumidores aplicáveis no seu país de residência.
Em caso de dificuldade relacionada com a encomenda ou a entrega dos Artigos, o Cliente poderá, antes de intentar qualquer ação judicial, procurar uma solução amigável com a EUROJADIS SARL.
Na ausência de uma solução amigável, todos os litígios a que as Condições Gerais de Venda possam dar origem serão submetidos ao tribunal competente, em aplicação das regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelo Código do Consumidor franceses. O Cliente pode intentar uma ação nos tribunais: (i) do local da sede da EUROJADIS SARL; (ii) do local do domicílio do Cliente; ou (iii) do local de entrega dos Artigos.
Além disso, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios online (plataforma RLL), acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
O endereço de correio eletrónico da EUROJADIS SARL é eurojadis@gmail.com.